CVM orienta sobre novo informe mensal para fundos de investimento imobiliários
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou Ofício Circular 04/2024 que orienta sobre a implementação do novo Informe Mensal para fundos de investimento imobiliários (FII), disponível no sistema Fundos.NET a partir de 1º de julho de 2024.
O documento foi ajustado para atender à Resolução CVM 200, incluindo novas seções e itens como:
– Informações do Passivo: item 22 (Provisões por garantias prestadas – fiança, aval, aceite ou outra coobrigação).
– Informações Adicionais: item 23 (Valor total dos imóveis objeto de ônus reais); item 24 (Valor total das garantias prestadas com operações da classe); e item 25 (Valor total das garantias prestadas com operações de cotistas – art. 32, § 3º, Anexo Normativo III).
Adicionalmente, foram implementados ajustes decorrentes da Resolução CVM 184 na seção “Informações do Ativo”, removendo o item 10.6 (Cédulas de Debêntures) e renumerando os itens subsequentes, além da inclusão do item 10.12 (Notas Comerciais).
A SSE destaca a importância do cumprimento do prazo para o envio do novo Informe Mensal de FII, que deverá ser entregue a partir de 1º de setembro de 2024.
Para dúvidas sobre o uso do sistema Fundos.NET, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Suporte à Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.
Fonte: CVM
